Uma nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente no título. Em simples palavras representa uma promessa, um acordo de pagamento assinado e datado com um prazo estipulado.
Como Preencher Uma Nota Promissória
• A nota promissória vem com um título escrito: “nota promissória” para que haja fácil identificação da forma de pagamento.
• Depois do título, você deve estipular quais serão as formas de pagamento da dívida Por exemplo: “Pagarei esta dívida por meio de uma única nota promissória no valor de…”.
• Coloque a data em que o pagamento deverá ser efetuado, o local do pagamento e o endereço do seu cliente que está realizando a compra. A nota promissória deve conter o nome completo do comprador e do credor.
• Preencha a nota com todos os dados do comprador como: nome completo, RG, CPF, telefone, endereço do emprego atual dentre outros, desta forma, será mais fácil localizá-lo caso ele não pague a dívida.
• Preencha o campo com a data em que a nota foi expedida.
• Peça a assinatura do devedor ao final do preenchimento.
Pagamento Parcelado
Imagine a seguinte situação: João das Couves compareceu à Loja Moveis de Madeira LTDA na data de 10/01/16 e comprou um guarda-roupas parcelado em 3 vezes de R$ 500,00, com primeira vencendo em 30 dias, crediário na nota promissória. Como João é um rapaz novo, sua mãe, Maria das Couves, conhecida cliente na praça, disse à loja que podia vender para seu filho que ela garantia o pagamento. Veja como devemos preencher a nota promissória deste caso:
– Veja que o correto é uma nota promissória para cada parcela. Esta nota é a primeira, que tem vencimento em 10/02/16. Devem ser feitas outras duas, alterando o numero para “2”, outra “3”, e alterando a data de vencimento, assim como demonstrado abaixo, no caso de parcela nº 2:
O restante da Nota é idêntica à primeira.
E não se esqueça: o devedor e deve assinar em todas as notas!
Veja que a Sr.ª Maria, mãe de João, querendo que seu filho tenha crédito no comércio da cidade, garantiu que ele pagaria, mas que se ele não pagasse, ela pagaria, para assim manter o bom nome da sua família na praça. Logo, ela se tornou avalista da Nota Promissória. E para ser avalista, não basta apenas a palavra, isso deve ser colocado nas notas e assinado todas vias, assim como o devedor.
O correto era que o modelo de Nota Promissória tivesse um espaço para assinatura do avalista. Como não tem, o avalista deve assinar no verso. E quando assina no verso, junto com o nome deve estar escrito “dou por aval”, ou “avalizo” ou qualquer expressão semelhante.
O Que Não Se Pode Fazer Em Uma Nota Promissória
Nenhuma das hipóteses acima é permitida, faça conforme ensinamos. No caso da terceira hipótese, se o cliente se apertou e não conseguiu honrar com a parcela de R$ 500,00 e deu só R$ 100,00, restando assim R$ 400,00, você pode receber este pagamento de R$ 100,00, mas anote isso no verso ou em uma folha separada, nunca rasure o valor.
Leandro Rocha – Advogado inscrito na OAB/MG 152.172- Departamento Jurídico ACICG-MG
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